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Leia mais:OAB/SC requer à SAP esclarecimentos e providências sobre as condições de presídio e penitenciária...

A OAB Santa Catarina iniciou a semana com interlocução junto à Secretaria de Estado da Administração Prisional (SAP) para esclarecer as condições do Presídio Regional e da Penitenciária Industrial de Blumenau. Nesta segunda-feira (6), atendendo ao pedido de advogados e advogadas da região, um ofício foi entregue pela Seccional solicitando informações sobre a situação das estruturas e do atendimento à advocacia. A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, pediu ao secretário Edemir Alexandre Camargo Neto, se necessário, tomada de providências.

“Logo depois de iniciar os trabalhos em conjunto com as Comissões temáticas da Seccional e a Subseção de Blumenau, fiz contato com o secretário que prontamente nos atendeu. Mais uma vez demonstrando a nossa excelente interlocução e a sua sensibilidade às demandas da OAB Santa Catarina. Todos nós temos obrigações institucionais, mas quando vamos além delas, podemos fazer mais e ainda melhor”, ressaltou Cláudia.

As condições dos estabelecimentos penais estão sendo verificadas para eventuais encaminhamentos e adoção de medidas necessárias, conforme destacado pelo secretário de Estado na reunião. "Queríamos primeiro ouvir os advogados e advogadas para entender pontualmente quais as necessidades. Se tiver algum ponto a ser ajustado, vamos dialogar e nada melhor do que ter a OAB como parceira na busca por esse equilíbrio”, afirmou.

O presidente da OAB Blumenau também participou do encontro. “A nossa intenção é justamente esta: trazer alguma solução”, frisou Rodrigo Eduardo Soethe, antes de destacar que a Subseção está buscando alternativas para resolver a situação.

Visitas técnicas

A Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC realizou visitas técnicas para verificar as condições das respectivas unidades em Blumenau. No dia 18 de abril, promoveu ainda uma reunião extraordinária na sede da Subseção, reunindo advogados e advogadas para debater as dificuldades enfrentadas pelos profissionais e propostas para melhorar o atendimento à advocacia.

Os seguintes representantes da Seccional participaram da reunião com o secretário e o diretor-geral do DEAP, Cleverson Henrique Drechsler, nesta segunda-feira: a secretária-geral da OAB Santa Catarina, Maria Teresinha Erbs; o presidente da Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários, Leonardo Pereima de Oliveira Pinto; e o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Wiliam Shinzato.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

Fotos: Isis Lacombe.

Leia mais:GMF inspeciona unidades Presídio e Penitenciária de Tubarão

O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Edemir Alexandre Camargo Neto e o Secretário Adjunto, Vladecir Souza dos Santos, receberam nesta quinta-feira (02), em Tubarão, a visita da Desembargadora Cinthia Schaeffer, Coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Prisional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O objetivo da visita foi inspecionar o Complexo Penitenciário de Tubarão - formado pelo Presídio e pela Penitenciária - para conferir os trabalhos desenvolvidos na recuperação das unidades, fortemente impactadas pelas chuvas que atingiram a Região Sul, no início de maio. "A operação que começou com a transferência de mais de 700 presos no dia 04 de maio, terminou nesta quinta-feira (02) com o retorno de todos os internos", disse o Secretário da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto.

O titular da SAP assinalou que a união dos policiais penais, agentes de segurança socioeducativos, Polícia Militar, Bombeiro Militar, Polícia Civil, PRF, OAB, Defensoria, Poder Judiciário, Defesa Civil e Prefeitura foi determinante para vencer mais uma etapa da operação. Ele também destacou o auxílio prestado pelos integrantes do Jeep Clube de Tubarão que auxiliaram a comunidade, em função da enchente. “A união e a interlocução assertiva entre todas as instituições, somada à abnegação de nossos servidores foram fundamentais para que pudéssemos manter o sistema estável”, enfatizou.
Em seu pronunciamento a Desembargadora destacou que o trabalho realizado pelos servidores da SAP - policiais penais, agentes de segurança socioeducativos e de áreas técnicas - foi surpreendente. "Tubarão nos deu um susto porque nunca tivemos nada tão urgente e tão rápido como o que aconteceu aqui. A SAP se mobilizou para que não se perdesse nenhuma vida, encontrando um espaço para 750 pessoas num sistema prisional com capacidade esgotada. Foi uma situação emergencial e difícil, mas SAP se mobilizou para que o sistema não fosse ainda mais sobrecarregado."

A Desembargadora Cinthia lembrou ainda que foram feitas inúmeras reuniões entre SAP e o Poder Judiciário. "Cobramos muito, exigimos muito, mas hoje sou obrigada a reconhecer que o objetivo foi atingido. A SAP cumpriu com o que prometeu e isso nos dá tranquilidade. Sabemos que houve um envolvimento grande de todos os setores para que o prazo fosse cumprido. Afiançamos que daria certo. Estou feliz em ver uma instituição que cumpre com sua obrigação, com sua palavra”, afirmou. "Fizemos a inspeção e nos surpreendeu o que encontramos. A SAP obteve um êxito institucional e entre instituições. Manteve a ordem, a disciplina e recuperou a unidade", observou a Desembargadora.

O Presidente da OAB Tubarão, João Batista Blasius, cumprimentou os policiais penais e dos agentes de segurança socioeducativos pela pronta resposta diante da inundação das unidades. “Desde que tomamos conhecimento da situação acompanhamos tudo de perto e isso nos deu segurança para informarmos aos familiares que poderiam ficar tranquilos.”
A Defensora Pública Susi Maria Comelli Boing cumprimentou a SAP pela atuação frente à emergência provocada pela chuva. “Hoje nos cabe elogiar o trabalho de cada um de vocês. A Defensoria atua em prol dos seus assistidos, em nome da Defensoria Pública gostaria de agradecer a SAP por ter preservado tantas vidas. Fiquei impressionada com a visita que eu fiz hoje. A unidade está igual antes da enchente”, afirmou Susi Maria Comelli Boing.

Também participaram do encontro o Diretor-geral do DPP, Cleverson Drechsler; a assessora do Secretário da SAP, Juliana Borges Medeiros; a Superintendente da Regional Sul, Maira Montegutti; o Diretor da Penitenciária, Guilherme Martins; o diretor do Presídio Reginaldo Marcolino Junior; o Diretor de Inteligência Ricardo Ferreira; Superintendente de Operações, Robson Oliveira; o Diretor-geral do Dease, Zeno Tressoldi e o Diretor do Casep Felippe Pereira Corrêa, além de policiais penais e agentes de segurança socioeducativos do Casep de Tubarão.

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Leia mais:Apenados voltam ao Tribunal do Júri da comarca de Itapema, agora para colação de grau

Eles já estiveram ali, sentados no banco dos réus. Na última semana, contudo, dois detentos do presídio de Itapema retornaram ao ambiente do salão do Tribunal do Júri daquela comarca com outro objetivo: colar grau em curso de nível superior. O mestre de cerimônias do evento, aliás, foi muito feliz ao abrir os trabalhos e parafrasear fala do político britânico Winston Churchil para iniciar a sessão solene de colação de grau: “O sucesso não é definitivo e o fracasso não é fatal: o que importa é a coragem para seguir em frente.”

Esta foi a primeira vez na história da comarca que o Judiciário local sediou tal evento. Em seu discurso, na sexta-feira (20/5), o juiz Marcelo Trevisan Tambosi, titular da Vara Criminal de Itapema, parabenizou a dupla e ressaltou tratar-se de um momento único, por não se ter notícia de nenhuma outra situação em que dois apenados tenham colado grau de ensino superior com solenidade realizada nas dependências do Tribunal do Júri, pelo qual um deles passou e por isso encontra-se onde está.

Os formandos em Tecnologia em Gestão de Produção Industrial, curso ofertado pela Universidade Anhanguera e com duração de três anos, tiveram aulas dentro da unidade prisional onde ainda cumprem as penas. Inicialmente com professores e depois, na pandemia, de forma virtual e com o auxílio de apostilas. No total, cinco apenados ingressaram no curso. Três deles ainda finalizam as disciplinas, já fora do sistema prisional.

Para o magistrado, muito mais do que estar previsto na Lei de Execução Penal o dever de promover a ressocialização da pessoa privada de liberdade, os envolvidos nesse mister devem estar dispostos a isso. Assim, apesar de algumas deficiências e avanços do sistema prisional, quem está diretamente envolvido deve engendrar esforços para a efetiva ressocialização.

“Por isso, o diligente diretor da unidade prisional de Itapema buscou e firmou convênio com a Universidade Anhanguera, para a disponibilização de cursos de nível superior a detentos do presídio de Itapema. O curso é custeado pela família do apenado. Com esse exemplo, a união de pessoas do sistema prisional, da universidade 'disposta a fazer a diferença' e da família mostra que é possível, sim, promover essa ressocialização”, frisa o juiz Marcelo Trevisan Tambosi.

Orgulhosos e emocionados, alguns familiares acompanharam a solenidade e fotografaram tudo. O ato inédito também ficou registrado no canal da comarca no YouTube. Participaram do evento ainda, além do magistrado, o diretor do presídio de Itapema, João Vitor de Souza, e o professor doutor James Luiz Venturi, da Universidade Anhanguera, polo de Itapema, que realizou a cerimônia de colação de grau da dupla de, agora, formados.

Imagens: Divulgação/Comarca de Itapema
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

Departamento de Polícia Penal

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